A administração de Ricardo Nunes (MDB) propõe uma Parceria Público-Privada (PPP) para o Centro de São Paulo, o que acarretaria na remoção de aproximadamente 400 pessoas que residem em propriedades ocupadas por movimentos de moradia.

A proposta envolve a concessão, por 25 anos, dos espaços e áreas adjacentes ao Largo do Paiçandu, com a iniciativa privada transformando as propriedades ocupadas em apartamentos para locação. A PPP está atualmente em fase de consulta pública até o dia 15, com sugestões sendo aceitas exclusivamente por e-mail. O edital especifica que os imóveis serão transferidos para as concessionárias “livres e desimpedidos”.

A Prefeitura argumenta que a consulta foi amplamente divulgada em alguns perfis e páginas municipais. Uma audiência pública virtual está agendada para terça-feira (10), às 10h. A proposta pode sofrer alterações, e ainda não há uma data definida para a publicação da licitação.

A PPP abrange o Largo do Paiçandu, que receberá quiosques móveis; a Galeria Olido, que será transformada em um centro educacional e cultural; o antigo Art Palácio, adaptado para um anfiteatro e residência para aluguel; o Edifício Independência (pavimentos acima do Bar Brahma), destinado a ser um “hub de inovação”; e o Complexo Boticário, onde existem ocupações e comércios, para a construção de edifícios para locação.

Serão realizadas obras de restauro, reforma, construção e readequação, além da manutenção, zeladoria e operação de atividades. Os investimentos privados são estimados em R$ 189 milhões, enquanto a contraprestação e o aporte pagos pela Prefeitura são estimados em R$ 372,5 milhões. No caso de imóveis privados, está prevista a desapropriação.

A PPP impacta especialmente a Ocupação Rio Branco, estabelecida em 2011 no local onde anteriormente funcionavam hotéis e um cinema. Segundo o Movimento de Moradia Central e Regional (MMCR), cerca de 300 pessoas (58 famílias) residem no local. A proposta sugere a construção de um condomínio com 308 apartamentos de 28 m² no lugar da ocupação e de outros imóveis.

Eliane Saldanha, camareira de 57 anos, e José Saldanha, pedreiro de 62, estão entre os primeiros moradores da ocupação. Mudaram-se para lá após Eliane ser dispensada do trabalho, e “a necessidade falou mais alto”. Eles afirmam que estão lutando pela sua moradia e contestam a imagem de “vagabundos”. Em 2018, uma vistoria da Prefeitura identificou instalações elétricas em desconformidade com padrões de segurança na ocupação.

Jomarina Fonseca, do MMCR, assegura que o espaço é seguro, com moradores treinados como brigadistas. Ela ressalta que algumas questões são quase impossíveis de serem atendidas, como o auto de vistoria dos bombeiros.

O secretário municipal da Habitação, João Farias, promete assistência aos moradores da Ocupação Rio Branco e aguarda uma decisão judicial para efetuar o despejo do grupo que ocupa o antigo Art Palácio na Avenida São João desde outubro. Ele afirma manter um “diálogo estreito com movimentos de moradia” e não reconhece a ocupação de imóveis como uma forma legítima de pressionar o município. A gestão tem como meta a construção de 45 mil unidades habitacionais até o final de 2024.