O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), planeja apresentar à Câmara Municipal uma proposta destinada a impulsionar o setor hoteleiro na capital cearense por meio de um pacote de incentivos fiscais. Empresários interessados em estabelecer empreendimentos na Praia do Futuro e hotéis de alto padrão em toda a cidade serão beneficiados, e ainda está previsto o oferecimento de oportunidades de refinanciamento de dívidas para o setor hoteleiro.

Projeto para a Praia do Futuro

A iniciativa voltada ao desenvolvimento de hotéis na Praia do Futuro propõe uma significativa redução de 95% no valor da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) e IPTU dos imóveis destinados a essa finalidade. Adicionalmente, está prevista uma redução de até 60% na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre o serviço de hospedagem.

Incentivo a hotéis de luxo

Outra proposta visa estimular a construção de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) em Fortaleza. Serão concedidos benefícios fiscais relacionados ao ISSQN, ITBI e IPTU, juntamente com um desconto de 50% no valor da outorga onerosa. No entanto, para participar do programa, o estabelecimento de hospedagem deve cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na lei proposta. Os interessados terão um prazo de 24 meses a partir da data de publicação do decreto que regulamentará a nova lei para aderir ao programa.

Refinanciamento de dívidas

O prefeito Sarto também propõe um projeto de lei que oferece oportunidades de refinanciamento de débitos de IPTU, com isenção total de juros, multas e correção monetária, destinado aos hotéis já em operação em Fortaleza, inclusive aqueles que já estão inscritos em dívida ativa. O parcelamento da dívida poderá ser feito em até 60 meses, e o valor poderá ser corrigido com base na quantidade de parcelas. O pedido de adesão poderá ser formalizado até o final de 2022, e a análise e acompanhamento dos trâmites relativos aos incentivos concedidos ficarão a cargo da SDE (Secretaria do Desenvolvimento Econômico).